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PROGRAMA DE COMPUTADOR
A proteção à propriedade intelectual dos programas de computador é estabelecida pela Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. De acordo com essa lei, conhecida popularmente como “Lei de Software”, em seu art. 1º, “Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de...
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Última atualização em 07/06/2024, 09h07
- publicado
- 30/06/22
- 14h51
DESENHO INDUSTRIAL
Compreende a forma plástica tridimensional e a arte gráfica (desenho propriamente dito), devendo conter para obtenção de seu registro fisionomia própria e nova. O registro do desenho...
- não publicado
- 30/06/22
- 14h46
MARCA
MARCA Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou...
- não publicado
- 30/06/22
- 14h25
PATENTE DE INVENÇÃO/ MODELO DE UTILIDADE
Título de propriedade temporário que o Estado concede a inventores, empresas ou instituições, pelo qual eles passam a deter os direitos sobre uma invenção, como recompensa aos...
- não publicado
- 30/06/22
- 14h40
Apresente seu Projeto de Desenvolvimento Regional para o Banco de Projetos da Suframa
O que é? Através deste serviço o usuário poderá apresentar projeto para compor o Banco de Projetos da Suframa. Trata-se de uma oportunidade para que entes federados,...
- não publicado
- 28/06/22
- 14h36
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