Apresentação

A Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (PROTEC) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) foi criada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) por meio da Resolução nº 10/2011 - CONSUNI, de 21 de setembro de 2011, sendo integrada à estrutura administrativa da universidade, com vínculo direto à Reitoria da UFAM.

A Resolução nº 09/2011 - CONSUNI, que revogou a Resolução nº 70/2007 - CONSUNI, instituiu as diretrizes da Política Institucional de Inovação Tecnológica e Proteção da Propriedade Intelectual da UFAM. Para viabilizar a execução das atividades previstas nessa política, foi estabelecida a seguinte estrutura organizacional:

I. Pró-reitor(a);
II. Secretaria;
III. Departamento de Gestão da Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia;
IV. Departamento de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado;
V. Assessoria Jurídica.

Contudo, por motivos administrativos e legais, a Assessoria Jurídica não pôde ser implementada, resultando em sua extinção da estrutura da PROTEC. Além disso, identificou-se a necessidade de redistribuir parte das atribuições do departamento responsável por Inovação e Propriedade Intelectual, criando uma coordenação dedicada ao empreendedorismo acadêmico e à transformação da pesquisa básica em pesquisa aplicada.

Diante disso, a PROTEC passou por uma reestruturação administrativa aprovada pela Resolução nº 46/2014 - CONSAD, ficando organizada da seguinte forma:

I. Pró-reitor(a) (PROTEC);
II. Secretaria (PROTEC);
III. Departamento de Gestão da Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (DPITEC/PROTEC);
IV. Departamento de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (DCT/PROTEC);
V. Coordenação de Empreendedorismo e Habitat de Inovação (CEMPHI/PROTEC).

Mais recentemente, a PROTEC atualizou sua Política de Inovação por meio da Resolução nº 011/2023 - CONSUNI e implementou uma nova reestruturação administrativa, conforme a Resolução nº 039, de 3 de outubro de 2024 (inserir link). A estrutura atual está organizada da seguinte forma:

I. Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (PROTEC);
II. Secretaria da Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (SEC-PROTEC);
III. Secretaria da Câmara de Inovação Tecnológica (SEC-CITEC);
IV. Departamento de Gestão da Inovação (DGI);
V. Departamento de Empreendedorismo e Habitat de Inovação (DEMPHI);
VI. Departamento de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados (DCT).

Atribuições

A PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (PROTEC) atuará como Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) no que se refere à Gestão da Política de Inovação e Propriedade Intelectual da UFAM.

Cabe a PROTEC, gerir e implementar a Política de Inovação da UFAM, devendo observar na sua concepção, estrutura e prática os seguintes pontos:

I. O fomento à inovação e ao empreendedorismo no âmbito acadêmico, estabelecendo ações e modelos de gestão que apoiem tais iniciativas, em parcerias com órgãos públicos e privados;
II. O incentivo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que propiciem criações, produtos, processos e serviços inovadores, bem como a transferência e a difusão de tecnologia;
III. O estabelecimento de mecanismos que permitam a formação de alianças estratégicas que orientem o desenvolvimento de projetos com instituições do ecossistema de inovação;
IV. A promoção da divulgação das tecnologias e inovações geradas pela UFAM, inclusive as competências técnicas, tecnológicas, artístico-culturais e científicas da UFAM, bem como de suas infraestruturas de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I);
V. A construção de uma visão ética nas atividades desenvolvidas em inovação e empreendedorismo, incentivando o debate sobre o impacto das tecnologias disponibilizadas para a sociedade;
VI. A gestão dos ativos de propriedade intelectual da UFAM, obtidos isoladamente ou em parceria com instituições públicas ou privadas, observados os interesses da Instituição;
VII. A análise da possibilidade de abandono da proteção de ativos de propriedade intelectual no Brasil e no exterior, mediante decisão motivada e justificada;
VIII. O estabelecimento das condições de remuneração para a UFAM pela transferência de seus ativos de propriedade intelectual gerados isoladamente ou em parceria;
IX. O pagamento das despesas para a proteção da propriedade intelectual e os pagamentos devidos aos criadores, pesquisadores e grupos de pesquisa, e eventuais colaboradores, em exercício de atividades na instituição;
X. Especificação das hipóteses de reversão para a UFAM dos direitos de propriedade intelectual cedidos, mas que não tenham sido explorados no prazo e nas condições estabelecidas em negociação;
XI. O apoio ao inventor independente, definido como pessoa física não ocupante de cargo efetivo ou emprego público que seja, obtentor ou autor de criação;
XII. O estabelecimento de termo de sigilo das informações resultantes, de atividades realizadas como consequência dos projetos e planos de trabalho, passíveis de proteção, decorrentes de ações coordenadas pela UFAM.

Observação:
A Câmara de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual (CITEC) exercerá função deliberativa, normativa e consultiva em matéria de Inovação e Propriedade Intelectual.