Política de Inovação da UFAM

Resolução CONSUNI nº 011.2023 - Revoga trechos da Resolução n° 009_2011 – CONSUNI, Regulamenta a Política de Inovação da UFAM

Resolução CONSUNI nº 070.2007 - Regulamenta a Propriedade Intelectual e seus desdobramentos na UFAM Revogada

Resolução CONSUNI nº 009.2011 - Estabelece as diretrizes da Política Institucional de Inovação Tecnológica e Proteção da Propriedade Intelectual da UFAM

Outras Legislações e Normas:
- RN 017/2006 CNPq - Estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas por quota no País
- RN 023/2008 CNPq - Restrição de concessão de Bolsa quando houver relação de parentesco
- RN 015/2013 CNPq - Tabela de Valores de Bolsas no País
- RN 023/2013 CNPq - Valor da Bolsa de Iniciação Tecnológica e Industrial
- RN 019/2015 CNPq  -  Estabelece critérios de ressarcimento, ao CNPq, dos investimentos realizados com ex-beneficiários de apoio financeiro concedido a proposta de natureza científica, tecnológica e/ou de inovação ou de bolsas no país ou exterior, utilizados de
forma irregular, em descumprimento aos dispositivos normativos a eles submetidos
- Resolução 040/2012 CONSEPE -  Fixa normas para todos os Programas de Iniciação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFAM
- Portaria Nº 1122/2020 - Define as prioridades no ambito do MCTIC sobre projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação
- Portaria Nº 5109/2021 -  Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no que se refere a projetos de
pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2021 a 2023
- Portaria CNPq Nº 1.237/2023 -  Estabelece os valores reajustados das Bolsas CNPq
- Portaria GR 766/2023 - Fixar o pagamento de Bolsas e Auxílios REAJUSTADO

Legislação de Convênio de PD&I e Acordo de Parceria PD&I na UFAM

1. Decreto nº 9.283.2018 - Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e outros;
2. Decreto nº 10.521.2020 - Benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de TIC na ZFM e que investem em atividades de P&D&I;
3. Decreto nº 7.423.2010 - Dispõe sobre as relações entre as IFES e as Fundações de Apoio;
4. Parecer 018-2020-CONSU-PFFUA-PGF - Orientações sobre a Instrução Processual;
5. Portaria SUFRAMA 858.2023 - Dispõe sobre o formato, elementos e procedimentos para apresentação dos Plano de PD&I;
6. Resolução CAPDA-ME 01.2011 - Credenciamento das unidades da UFAM;
7. Resolução CONSUNI nº 008.2018 - Regulamenta o relacionamento da UFAM com as Fundação de Apoio;
8. Resolução CONSEPE nº 018.2019 - Estabelece Fluxo Administrativo para tramitação de processos que envolvam Recursos financeiros extraorçamentários oriundos de parcerias com empresas pública ou privada; 9. Resolução CONSUNI nº 011.2023 - Revoga trechos da Resolução n° 009_2011 – CONSUNI, Regulamenta a Política de Inovação da UFAM; 10. Portaria 170.2022 PROADM - Celebração de Convênios com Fundação de Apoio;
10. Portaria 170/2022 PROADM - Celebração de Convênios com Fundação de Apoio;
11. Portaria 171/2022 PROADM - Celebração de Convênios para PD&I; Despacho nº 110.2019 - DECC-PROADM - Fundamentação legal de itens em relação ao check-list para processos referentes à celebração de convênios - Fundação de Apoio;
12. Portaria PROADM 1_2024 - DEFINIR processo de formalização de Convênios para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I);
PLANO DE TRABALHO DE CONVÊNIO PARA PD&I;
Acordo de Parceria para PD&I (Modelo_com recursos)

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) estabeleceu novas bases para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Ele tem sido fundamental para promover o avanço científico e tecnológico do país, bem como para incentivar a inovação e a criação de empreendimentos inovadores.

No entanto, ainda há dúvidas quanto à aplicação de alguns de seus instrumentos, que acabam por não serem usados em toda a sua plenitude.

Assim, de modo a promover a maior utilização do Marco Legal, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com o FORTEC - Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia,  desenvolveu GUIAS DE ORIENTAÇÕES SOBRE INSTRUMENTOS DO MARCO LEGAL DE CT&I

Tais guias se somam aos que já foram lançados, sobre elaboração de políticas de inovação e conceituação de ICTs – ambos temas relevantes ligados ao Marco Legal, e que careciam de mais informações sobre sua aplicação.

Para acessá-lo, clique no link: 
Guias de Orientações sobre Instrumentos do Marco Legal de CT&I - Volume 1

Neste mesmo sentido, surge a importância da caracterização e entendimento da ideia de Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT).

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) buscou, entre outros objetivos, estabelecer mecanismos para que o conhecimento gerado nas Instituições, Científica Tecnológica e de Inovação (ICTs) possa ser transformado com mais frequência em produtos e serviços para a sociedade.

Neste contexto, é importante para o ecossistema uma clareza de entendimento quanto ao que é de fato uma ICT. De modo a pacificar este tema, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em parceria com o FORTEC, elaborou o GUIA SOBRE O CONCEITO DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLOGIAS E DE INOVAÇÃO (ICTS), nos termos do referido Marco Legal.

O Guia buscar oferecer os esclarecimentos necessários, de modo a propiciar segurança jurídica a todo o ecossistema de inovação e, com isso, agilizar os processos que dependam de tal caracterização.

Para ter acesso ao Guia, clique no link:

Guia de Caracterização de Entidade como ICT