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Legislação aplicável Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados
LEGISLAÇÃO NACIONAL Lei 13.123, de 20 de maio de 2015 Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Decreto 8.772, de 11 de maio de 2016 Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao...
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Última atualização em 05/08/2025, 11h23
- publicado
- 01/08/25
- 09h52
Agenda do DCT
- não publicado
- 30/07/25
- 15h08
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio...
- não publicado
- 12/03/19
- 09h26
Atribuições
Departamento de Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado - DCT Atribuições: Orientar os pesquisadores na obtenção de autorização junto aos órgãos competentes...
- não publicado
- 17/04/24
- 14h32
Coleções Biológicas - UFAM
COLEÇÃO ZOOLÓGICA – PROFESSOR PAULO BUHRHEIN Curador: Prof. Dr. Sérgio Luis GianizellaUnidade: Instituto de Ciências Biológicas - ICBA coleção abriga essencialmente material...
- não publicado
- 12/03/19
- 09h24
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