As atribuição do Departamento são: Divulgação das legislações e processo de Propriedade Intelectual e Transferência Tecnológica; Análise e instrução de processos quanto a Propriedade Intelectual e Transferência Tecnológica; Registro de Marca; Registro Patente; Registro de Programa de computador; Registro de Desenhos Industriais; Realização de Transferências de...