Programa de computador é uma sequência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento. Ao programa de computador também é dado o nome ao comportamento exibido por essa sequência de instruções quando executada em um computador ou máquina semelhante além de um produto desenvolvido pela engenharia de software, e inclui não só o programa de computador propriamente dito, mas também manuais e especificações. Para fins contábeis e financeiros, o software é considerado um bem de capital.

Os programas de computador são classificados como ativo autoral. Por meio do Decreto 2.556, de 20/04/98, a competência para a aplicação da Lei 9.609/98 (Lei do Software) é do Institito Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa delegação foi dada devido ao fato de o INPI tratar apenas de propriedade industrial. 

 

COMO SOLICITAR

AVISO: Informamos que realizamos o registro de programa de computador de recursos humanos ligados à Universidade Federal do Amazonas - UFAM, sendo os autores docentes, técnicos administrativos em educação e discentes de graduação e pós-graduação da universidade, atendendo aResolução do CONSUNI de nº 009/2011.

  1. Preencher o termo de Cessão de Direitos Patrimoniais (link)*
  2. Preencher o Pedido de Registro de Computador (link)**
  3. Preencher, no caso de haver mais de 1 inventor ou depositante, a folha anexa (link)
  4. Preencher, no caso de ahver mais de 1 titular, a folha anexa (link)
  5. Enviar duas vias da documentação técnica do programa (ver Instrução Normativa nº11/2013 INPI)
  6. Obter nos Correios 2(dois) envelopes de segurança (a ser lacrado) para envio ao INPI, sendo um envelope por via.
  7. Enviar o processo tramitado no SIE à PROTEC com as 2 cópias dos CDs, e os outros arquivos em formato ".doc" para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

TIPOS DE PROGRAMA

CAMPO DE APLICAÇÃO

 

*De acordo com a Resolução do CONSUNI de nº 009/2011, o registro de marca, patente e desenho industrial e o depósito de programa de computador oriundos da UFAM terão como titular a Fundação Universidade do Amazonas.

**No formulário anexo, o titular dos direitos patirmoniais (representante maior da UFAM) é o responsável por assinar o formulário.

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