A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Para fazer o registro desse designativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável, tem-se a necessidade da presença de três requisitos: Novidade relativa; Não-colidência com marca notória; Não-impedimento. A proteção da marca se restringe aos produtos e serviços com os quais o marcado pode ser confundido pelo consumidor. As marcas de alto renome terão proteção especial em todos os ramos de atividade. Devem ser observados o tempo de duração do registro da marca, sua possibilidade de prorrogação, e a taxa devida pelo registro. Com o surgimento do endereço eletrônico, houve a necessidade de se proteger o nome de domínio. A Convenção de Paris sobre Propriedade Industrial demonstrou intenção de eliminar fronteiras, construindo marcas internacionais.

 

COMO SOLICITAR

AVISO: Informamos que, no momento, realizamos os trâmites para o registro de marca  oriunda da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, compreendendo invenções com potencial de inovação cujos inventores sejam docentes, técnicos administrativos em educação e discentes de graduação e pós-graduação da universidade, atendendo a Resolução do CONSUNI de nº 009/2011. Estamos à disposição para assessorar sobre propriedade industrial para o público externo.

  1. Preencher o formulário de solicitação de marca (link)
  2. Enviar o processo tramitado no SIE à PROTEC, com cópias do formulário em formato de arquivo Microsoft Word (.doc) e da logotipo em pdf ou JPG para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

CLASSIFICAÇÃO DE NICE: as classes de serviços e produtos de sua marca (escolher apenas 1 categoria)

CLASSIFICAÇÃO DE VIENA: elementos descritivos da logotipo da marca (escolher até 5 elementos)

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