O desenho industrial é uma propriedade industrial, com tempo limitado de proteção a partir do seu regsitro junto ao Insitituto Nacional da Propriedade Industrial. É Regulamentado pela lei de nº 9.279, de 14 de maio de 1996. O escopo da proteção do desenho industrial é o aspecto ornamental de objetos ou padrões gráficos aplicados a objetos com potencial para fabricação industrial. Diferentemente do modelo de utilidade, o diferencial do desenho industrial é a ornamentação do objeto, sem acrescentar nenhuma funcionalidade ao objeto.

O período de vigência da proteção do desenho industrial é de 10 anos contados a partir da data de depósito, sendo permitido a prorrogação por até 3 períodos de 5 anos, totalizando 25 anos.

 

COMO SOLICITAR

AVISO: Informamos que, no momento, realizamos os trâmites para o depósito de desenho industrial oriundo da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, compreendendo invenções com potencial de inovação cujos inventores sejam docentes, técnicos administrativos em educação e discentes de graduação e pós-graduação da universidade, atendendo a Resolução do CONSUNI de nº 009/2011. Estamos à disposição para assessorar sobre propriedade industrial para o público externo.

 

  1. Preencher a Declaração de Invenção (link)
  2. Enviar a PROTEC processo tramitado no SIE, com cópia dos arquivos em formato ".doc" e a classe da Classificação de LOCARNO para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..